Processo 95040/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 08/03/2007 10:27
Autuado em 08/03/2007 10:27
Oficio de encaminhamento 002/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2262/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2011 Acórdão   2262/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
17/11/2011 Acórdão   2262/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARNALDO RIBEIRO LUSKA
Interessado JOSE BUENO DE CARVALHO
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado), FABIO TAVARES TORQUATO (credenciado), JOSE RENATO CASTANHEIRA JUNIOR (não credenciado)
Interessado ROSANA RAMOS DA SILVA PERES

Juntadas
DataDescrição
14/04/2011 07:39 do Protocolo nº 3765-8/11, referente a Defesa
20/11/2009 13:52 Juntada do Protocolo nº 525781/09, referente a manifestação por parte do Sr. Luiz Antonio Liechocki.
29/05/2009 10:12 juntada do Protocolo nº 240515/09, referente ao oficio nº 108/09 por parte da Câmara Municipal de Siqueira Campos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2011 328 Acórdão nº 2262/2011
11/11/2011 325 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2011 de 17/11/2011
22/06/2011 305 Despacho nº 677/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2012 10:11 DP  
18/11/2011 12:53 STP Acórdão nº 2262/2011 -
18/11/2011 12:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 418/2011 -
18/11/2011 12:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 467/2011 -
18/11/2011 12:53 STP Despacho Processual Diverso nº 150/2011 -
21/10/2011 09:47 GCG  
21/10/2011 09:40 GCNB  
30/08/2011 16:11 SMPjTC Parecer nº 5925/2011 - procedência Denúncia. Pagamento de serviço de publicidade sem a comprovação de sua realização. Violação da Lei nº 4320/64. Efetuada a devolução integral dos valores impugnados ao erário municipal. Parecer Ministerial pela procedência, sem sanção de ressarcimento
22/06/2011 12:13 DCM Instrução nº 1843/2011 - EMENTA: Denúncia. Pagamento de serviço de publicidade sem comprovação de sua realização. Recolhimento das quantias despendidas. Arquivamento.
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 677/2011 -
31/01/2011 09:59 SITIO  
06/01/2011 09:42 GCG  
16/12/2010 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 432/2010 -
16/12/2010 12:30 SMPjTC Parecer nº 27/2011 - procedência Denúncia. Retorno. Procedência. Denunciado efetuou o recolhimento. Restando ausente o pagamento de uma nota de empenho. Pela intimação do interessado para efetuar o recolhimento devido.
24/11/2010 15:36 DCM Instrução nº 3135/2010 - Denúncia. Pagamento de serviço de publicidade sem comprovação de sua realização. Devolução incompleta dos valores ao erário.
30/08/2010 13:35 GCG Despacho nº 1731/2010 -
30/08/2010 12:47 DP Informação nº 1613/2010 -
26/08/2010 11:45 DP  
09/07/2010 09:35 GCG Despacho nº 1553/2010 -
12/03/2010 11:08 SMPjTC Parecer nº 8320/2010 - procedência Ementa: Denúncia. Inobservância da Lei 4320/64. Pagamento de serviço de publicidade sem comprovação da sua realização. Procedência.
01/03/2010 15:06 GCG Despacho nº 382/2010 -
14/01/2010 11:06 DCM Instrução nº 293/2010 - Falta de comprovação da irregularidade e desinteresse do denunciante na instrução do processo. Pela improcedência.
12/01/2010 11:10 DP Informação nº 61/2010 -
26/10/2009 14:31 GCG Despacho nº 2344/2009 -
26/10/2009 14:31 GCG Ofício com prazo nº 1054/2009 -
26/10/2009 11:35 DP Informação nº 2102/2009 -
26/10/2009 10:00 DP  
19/01/2009 11:03 GCG Despacho nº 1942/2009 -
19/01/2009 11:03 GCG Despacho nº 2000/2009 -
19/01/2009 11:03 GCG Ofício com prazo nº 20/2009 -
19/01/2009 11:03 GCG Ofício sem prazo nº 94/2009 -
05/12/2008 16:35 DCM Instrução nº 57/2009 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM A CONTRATAÇÃO DE JORNAIS PELO PODER EXECUTIVO DE SIQUEIRA CAMPOS. FALTA DE ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA MM. CORREGEDORIA. PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELO DES
08/03/2007 10:27 GCG Despacho nº 2015/2008 -
08/03/2007 10:27 GCG Despacho nº 2239/2008 -

Voltar a Consulta